A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. Da lista com mais de sete mil políticos, constam os nomes dos ex-prefeitos de Campos, Arnaldo Vianna, pré-candidato do PDT à prefeitura de Campos e de São João da Barra, Betinho Dauaire, entre outros políticos da região. Confira a lista do TCU aqui.
O nome na lista, porém, não significa inelegibilidade, segundo explicou a própria ministra Carmén Lúcia. Segundo ela, caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos.
De acordo com a ministra, a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE no link Contas Irregulares. Ao entregar a relação em CD, o presidente do TCU informou que a lista apresenta um aumento de 20% em comparação à relação anterior enviada ao TSE nas últimas eleições. Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela Corte de Contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.
— Apenas lembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos. Ou seja, nós temos absoluta consciência que o nosso trabalho é feito de forma substancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos — disse Zymler.
Pré-candidatos demonstram confiança
O processo em que Arnal-do Vianna aparece diz respeito à construção de casas populares ainda no ano de 98. O contrato com a Caixa Econômica Federal foi assinado pelo então prefeito Anthony Garotinho, mas a responsabilidade de prestar contas coube a Arnaldo, que assumiu a prefeitura depois que Garotinho renunciou para disputar o Governo do Estado.
O advogado João Batista de Oliveira explica que houve demora na prestação de contas. João Batista Oliveira diz que a irregularidade foi sanada. “Ao julgar o registro de deputado de Arnaldo no dia 29 de maio, o TSE reconheceu que não havia irregularidade in-sanável”, reafirma o advogado.
Já o ex-prefeito de SJB, Betinho Dauaire levantou a possibilidade de haver um equivoco na lista do TCU e disse que seus advogados já estão tomando as devidas providências.
Fonte: Folha da Manhã
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