A pena de reclusão é reservada para crimes mais graves e pode ocorrer em regime fechado. Já a detenção é, em geral, cumprida em regime semiaberto ou aberto.
O projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para seguir para as comissões da Casa.
Para a presidente da Associação de Proteção Animal (Apa) de Campos, Adelina Lippi, as mudanças na lei são muito importantes, desde que sejam postas na prática. Por dia a Apa recebe cerca de cinco denúncias de maus tratos a animais na cidade.
“É uma lei federal, mas não funciona. Recebemos denuncias de maus tratos gerais como animais que ficam sem comida, água, que são agredidos e até envenenamento e morte de bichos. Maus tratos a cachorros, gatos e também de cavalos que trabalham diariamente puxando carroças pelo centro da cidade. Qualquer mudança aconteça na lei e venham para ajudar é importante, desde que seja cumprida”, disse.
Fonte: Ururau
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